Microfisco Consultoria

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) anunciaram que as operações de importação atualmente feitas pelo sistema Siscomex LI/DI serão substituídas pela Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior tem como objetivo simplificar e tornar mais eficientes os processos de comércio exterior. O programa segue as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, além de aprimorar a gestão pública por meio de tecnologia e gestão de riscos. Outros benefícios incluem a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, entre outros.

Na primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, incluindo o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para incluir importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, como importações que exigem licenciamento, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, ampliará a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O setor privado será informado sobre o cronograma de desligamento em eventos virtuais entre maio e julho deste ano, reforçando a abordagem colaborativa adotada na construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será divulgada até 10 de maio. Prevê-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993. O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.