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Na última sexta-feira (5), a Receita Federal divulgou que quase 10 mil declarações da nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), foram enviadas em apenas três dias. A DIRBI foi anunciada em 18 de junho e passou a valer em 1º de julho, com vencimento para entrega já no dia 20 deste mês. Apesar da resistência da classe contábil, a Receita Federal afirma que o preenchimento da declaração tem sido fácil e rápido, podendo ser feito em formulários próprios disponíveis no site da RFB. A declaração deve ser enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.

A DIRBI deve conter informações sobre o valor do crédito tributário relacionado a impostos e contribuições que não foram recolhidos devido a concessão de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias usufruídas pelas pessoas jurídicas listadas no Anexo Único. Os benefícios relativos ao IRPJ e à CSLL devem ser declarados na declaração correspondente ao mês de encerramento do período de apuração, seja trimestral ou anual.

Quem não declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades, calculadas por mês ou fração, incidentes sobre a receita bruta, limitadas a 30% do valor dos benefícios usufruídos. As penalidades são as seguintes:

1) 0,5% sobre a receita bruta de até R$ 1.000.000,00;

2) 1% sobre a receita bruta de R$ 1.000.000,01 até R$ 10.000.000,00;

3) 1,5% sobre a receita bruta acima de R$ 10.000.000,00.

A Receita Federal está organizando encontros/lives junto às Entidades da Classe para auxiliar a classe contábil no início desta nova obrigação.