Microfisco Consultoria

A Receita Federal do Brasil lançou a terceira fase da Operação Retificadora, uma iniciativa de fiscalização voltada para empresas que optaram pelo Simples Nacional. A operação começou com a investigação de declarações retificadas fraudulentas e passou por uma fase extensa de incentivo à autorregularização. Agora, a Receita está na fase coercitiva, atuando contra empresas que não regularizaram sua situação voluntariamente.

Na primeira rodada de fiscalizações em Minas Gerais, 34 empresas foram autuadas e 12 regularizaram suas pendências dentro do prazo da diligência (ou seja, até 20 dias após serem notificadas). Essas ações resultaram na recuperação de mais de R$ 11 milhões em crédito tributário. Nos próximos dias, a Receita Federal em Minas Gerais começará a fiscalizar um novo lote de cerca de 500 empresas.

A Operação Retificadora foi deflagrada em outubro de 2022 pela Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O objetivo era investigar supostos serviços de “consultoria” que resultavam em restituições indevidas de PIS e Cofins para pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional.

Os supostos “consultores” abordavam empresários com a falsa alegação de que eles teriam direito à restituição de PIS e Cofins. A restituição era obtida por meio da alteração indevida da natureza da receita bruta.

A análise dos dados indicou que apenas um grupo criminoso causou um prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima, e a justiça bloqueou cerca de R$ 40 milhões pertencentes ao grupo fraudador.

Na segunda fase da operação, iniciada ainda em 2022, a Receita Federal realizou palestras para empresas com inconsistências de restituições e compensações, com o objetivo de alertar sobre a fraude e explicar como se regularizar. Foram enviadas cartas de autorregularização, oferecendo um prazo para a regularização sem sanções.

Além disso, foi realizado um bloqueio de processos de restituição suspeitos de fraude, cujo prejuízo total poderia chegar a R$ 1,4 bilhão.

A Operação Retificadora reflete a abordagem da Receita Federal em relação aos contribuintes: para aqueles que desejam ou estão dispostos a pagar seus tributos, o foco principal é informar e auxiliar no cumprimento das obrigações. Para os contribuintes que não se regularizam e para os fraudadores, a fiscalização é rigorosa, visando proteger os recursos públicos.