Microfisco Consultoria

A partir da próxima terça-feira, dia 20, os Microempreendedores Individuais (MEIs) verão uma alteração no valor de sua contribuição mensal. Isso ocorre devido ao ajuste no salário mínimo nacional, que está em vigor desde o início do ano, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023.

O aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.412,00 afetará diretamente os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (DAS-MEI).

O Documento, que contém os valores e tributos atualizados, foi ajustado em janeiro. No entanto, o pagamento do DAS sempre vence no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.

Com essa atualização, a contribuição mensal de impostos do MEI, feita por meio do DAS-MEI, poderá variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade exercida. Para os MEIs que são caminhoneiros, o valor estará entre R$ 169,44 e R$ 175,44, levando em consideração o tipo de produto transportado e o destino.

DAS 2024

A composição da contribuição mensal do MEI consiste em 5% do salário mínimo destinado ao INSS para o MEI e 12% para o MEI Caminhoneiro. 

Além disso, dependendo da atividade do MEI, pode haver acréscimo de R$ 5,00 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou R$ 1,00 ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .

Para a emissão do documento, os MEIs podem utilizar um programa gerador de DAS disponível em aplicativos para celulares, no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional.