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Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.249/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que busca criar uma tabela progressiva para calcular o Imposto de Renda (IR) pago por pessoas físicas que trabalham no campo.

Vale lembrar que, atualmente, a tabela do IR não depende da ocupação de cada contribuinte, ou seja, o cálculo para os rendimentos é o mesmo para todas as pessoas, independente do trabalho praticado.

Assim, conforme descrito no PL, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos e, acima desse valor, a alíquota poderia variar entre 7,5% e 35%. Confira a tabela do imposto segundo o projeto:

Base de cálculo

Alíquota (%)

Parcela a deduzir (R$)

Até R$ 5.000

-

-

De 5.000,01 até R$ 7.500

7,5%

R$ 375

De R$ 7.500,01 até R$ 9.000

15,0%

R$ 937,50

De 9.000,01 até R$ 11.000

22,5%

R$ 1.612,50

De R$ 11.000,01 até R$ 13.500

27,5%

R$ 2.162,50

Acima de R$ 13.500

35%

R$ 3.175

Fonte: PL3.249/23

Segundo Mattos, a aprovação da proposta é importante, já que, na atividade rural, existem pontos que acabam diferenciado a renda e custos se comparada a outros setores, por exemplo:

• Transporte da produção até centros urbanos;
• Variação nos preços de produtos agrícolas;
• Desastres naturais que podem atrapalhar a atividade rural.

“Com a redução da carga tributária sobre os produtores rurais, especialmente os de menor renda, haverá um estímulo para o aumento da produção agrícola, a geração de empregos no campo e o desenvolvimento das regiões rurais”, afirma o deputado no texto da proposta.

Vale informar que o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
• Finanças;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.