Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023

RECEITA FEDERAL

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,907 trilhão no acumulado entre janeiro e outubro de 2023. Esse resultado representa elevação de 3,88% em termos nominais e retração de 0,68% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) em comparação a igual período do ano passado, quando o montante atingiu R$ 1,836 trilhão (valores em preços correntes).

Considerando dados referentes exclusivamente a outubro, a arrecadação total das receitas federais foi de R$ 215,602 bilhões, ou seja, altas de 4,93% em termos nominais e de 0,10% em termos reais na comparação com outubro de 2022 (R$ 205,475 bilhões).

As compensações tributárias, em outubro deste ano, somaram R$ 28,789 bilhões (ante R$ 26,128 bilhões, em outubro do ano passado).

As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27/11) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, quando foram anunciados os resultados de outubro e, portanto, do acumulado relativo aos primeiros dez meses de 2023. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal.

O resultado da arrecadação de outubro foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023, apontou a Receita.

A arrecadação de IRPJ e CSLL, de janeiro a outubro deste ano, atingiu R$ 409,913 bilhões, ou seja, queda de 8,59% em relação aos R$ 448, 417 bilhões de igual período do ano passado. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros explicou que essa diferença decorre do comportamento dos preços das commodities. “Neste ano, o desempenho no mercado internacional não é o mesmo e, consequentemente, a lucratividade das empresas está sendo menor que a do ano passado. As empresas têm lucro, mas em uma escala menor, e isso está refletido no desempenho da arrecadação”, apontou Claudemir Malaquias.

Detalhamento

Considerando somente as receitas administradas pela Receita Federal, a arrecadação de outubro somou R$ 195,584 bilhões (ante R$ 185,284 bilhões em igual mês do ano passado, ou seja, alta real de 0,71%). Já as receitas administradas por outros órgãos atingiram R$ 20,018 bilhões no período (R$ 20,191 bilhões em outubro de 2022, representando queda real de 5,42%.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 1,806 trilhão (ante R$ 1,716 trilhão, de janeiro a outubro de 2022, resultado em alta real de 0,65%) e as receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 100,709 bilhões (frente R$ 119,933 bilhões, em igual período do ano passado, em queda real de 19,69%). Os valores consideram preços correntes.

Acesse aqui o material com os dados da arrecadação federal de outubro de 2023.

Na comparação entre outubro deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques. Houve crescimento real de 3,28% na arrecadação da contribuição previdenciária, em razão da expansão da massa salarial, somando R$ 48,7 bilhões no período.

Também foi apurado crescimento real de 8,20% da arrecadação da Cofins/PIS-Pasep [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social / Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], totalizando R$ 37,459 bilhões, em razão do crescimento do volume de vendas e de serviços além das alterações nas regras da tributação sobre os combustíveis (término da vigência da desoneração incidente sobre a gasolina).

A Receita informou ainda, que na comparação entre outubro deste ano com igual mês do ano passado, foram apuradas reduções de 12,98% nos recolhimentos da estimativa mensal do IRPJ/CSLL e de 12,25% nos recolhimentos do balanço trimestral (considerando valores reais, corrigidos pela inflação. Além disso, a RFB lembra que em outubro de 2022 foram registradas arrecadações atípicas, no valor de R$ 3 bilhões. Outro fator que gerou impactos sobre o resultado de outubro foi o recolhimento, em setembro de 2023, de aproximadamente R$ 333 milhões no programa de redução de litigiosidade.

Fatores não recorrentes

Em outubro, os principais fatores não recorrentes que afetaram a arrecadação geraram impacto negativo de R$ 3,313 bilhões sobre o resultado do mês. A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerou retração de R$ 1,9 bilhão e a redução de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis, de outra parcela de R$ 1,460 bilhão. Em sentido contrário, o Imposto de Exportação (tributação de combustíveis) provocou efeito positivo de R$ 47 milhões.

No acumulado dos dez primeiros meses de 2023, os fatores não recorrentes representam reflexo negativo de R$ 38,310 bilhões. O resultado é composto por impacto positivo de IRPJ/CSLL, em R$ 5 bilhões, e Imposto de Exportação (tributação de combustíveis), em R$ 4,4 bilhões. Em sentido contrário, houve efeito negativo gerado pela redução de alíquotas do IPI (-R$ 19 bilhões) e de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis (-R$ 28,710 bilhões).

A Receita aponta que sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação de outubro.

Análises

A equipe da Receita apontou os fatores que levaram ao resultado de arrecadação de outubro deste ano, com destaque para os acréscimos observados na arrecadação da Cofins e do Pis-Pasep e, também, na arrecadação do IRRF-Rendimentos de Capital. O comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam os recolhimentos federais também foi comentado pelos auditores-fiscais da RFB.

A Cofins somou R$ 29,497 bilhões no mês (alta de 8,56% sobre outubro de 2022) e PIS/Pasep alcançou R$ 7,962 bilhões (crescimento de 6,87%). A Receita aponta que esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação do aumento real de 2,90% no volume de vendas (PMC-IBGE) conjugado a um decréscimo de 1,20% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre outubro de 2023 e outubro de 2022; além da modificação da tributação incidente sobre diesel, gasolina e álcool.

A arrecadação de IRRF-Rendimentos de Capital somou R$ 8,684 bilhões no mês passado (elevação de 26,11% sobre outubro do ano passado). Esse resultado decorre de acréscimos nominais de 137,98% na arrecadação do item “Juros sobre Capital Próprio” e de 26,05% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”.

Ao somar R$ 48,7 bilhões no período (alta de 3,28% sobre outubro do ano passado), desempenho do recolhimento previdenciário também se destacou no mês. “A receita previdenciária tem apresentado comportamento positivo ao longo de todo o ano e a principal razão para isso é o comportamento da massa salarial”, explicou Marcelo Gomide. A RFB destacou que o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, para o mês de outubro de 2023, um saldo positivo de 211.764 empregos.

A Receita também apresentou variações de indicadores macroeconômicos que geraram impacto sobre o resultado da arrecadação de outubro. Na comparação entre setembro deste ano com setembro de 2022, houve altas de 6,99% na massa salarial e de 2,90% nas vendas de bens. Por outro lado, foram apuradas retrações de 1,20% nas vendas de serviços; de 12,94% no valor em dólar das exportações e de 0,82% na produção industrial.

Confira aqui a entrevista coletiva de divulgação do resultado da arrecadação das receitas federais de outubro de 2023.

Veja o resumo da entrevista aqui.


MICROFISCO CONSULTORIA • 28 de novembro de 2023

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Por MICROFISCO CONSULTORIA • 14 de setembro de 2026
A transição para o novo sistema tributário, que entra em vigor em 2027, não é apenas uma mudança na forma de recolher impostos. É o estopim de uma crise que já estava anunciada, mas que o governo insiste em maquiar com discursos de prosperidade e justiça social. Enquanto o país se prepara para a implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o tecido econômico e social brasileiro se desfaz em tempo real. A pergunta que não quer calar: quem vai pagar a conta? 📉 O CENÁRIO FISCAL: A BOLA DE NEVE DA DÍVIDA A dívida pública brasileira, que já ultrapassa R$ 9,7 trilhões, caminha para atingir 100% do PIB em 2027, segundo projeções do FMI. Isso significa que todo o dinheiro arrecadado com impostos não será suficiente para pagar os juros e o principal da dívida, muito menos para investir em saúde, educação e segurança. O déficit da Previdência Social já foi de R$ 460 bilhões. Para se ter uma ideia, o serviço da dívida pública consome cerca de R$ 1,3 trilhão anuais, mais do que o orçamento inteiro da saúde e da educação somados. O Estado brasileiro é uma máquina de arrecadar que não consegue entregar serviços básicos. A pirâmide da previdência está estrangulada: o número de contribuintes não cresce na mesma proporção que o de beneficiários, e o sistema caminha para o colapso. 🏭 A FUGA DE CAPITAL E AS EMPRESAS QUE DIZEM ADEUS O Brasil vive um êxodo empresarial sem precedentes. Nos últimos anos, pelo menos 20 grandes multinacionais e mais aproximadamente 80 empresas nacionais deixaram o país ou reduziram drasticamente suas operações, levando empregos, tecnologia e capital. Entre elas: 1. Ford – Encerrou a produção de veículos no Brasil em 2021, fechando fábricas na Bahia e em São Paulo. 2. Mercedes-Benz – Encerrou a produção de carros de passeio no país em 2021. 3. Häagen-Dazs – Deixou o mercado brasileiro em 2022. 4. Haribo – A fabricante de doces alemã encerrou as operações no Brasil em 2023. 5. Forever 21 – Fechou suas lojas no Brasil em 2023. 6. Fnac – Deixou o país em 2023. 7. Walmart – Vendeu suas operações no Brasil para o grupo Carrefour em 2018. 8. Toyota – Reduziu a produção e demitiu centenas de trabalhadores em 2024. 9. Volkswagen – Fechou linhas de produção e demitiu em massa em 2024. 10. General Motors – Demitiu centenas e reduziu turnos em 2024. 11. Nissan – Reduziu a produção na fábrica do Rio de Janeiro. 12. Renault – Diminuiu a produção e demitiu trabalhadores. 13. Hyundai – Reduziu investimentos no Brasil. 14. Samsung – Encerrou a produção de computadores no país. 15. Sony – Fechou a fábrica de eletrônicos em Manaus. 16. Panasonic – Encerrou a produção de TVs no Brasil. 17. Philips – Reduziu operações no país. 18. Xiaomi – Ainda não tem fábrica no Brasil, mas estuda sair do mercado. 19. Zara – Fechou várias lojas no país. 20. Burger King – Enfrenta crise e fechamento de unidades. Enquanto isso, pelo menos 20 grandes empresas brasileiras estão em processo de recuperação judicial, lutando para não fechar as portas: 1. Americanas – A maior recuperação judicial da história do Brasil, com dívidas de quase R$ 50 bilhões. 2. Oi – Em recuperação judicial desde 2016, com dívidas bilionárias. 3. Ativos da Rede – Em recuperação desde 2023. 4. Gol Linhas Aéreas – Entrou em recuperação judicial nos EUA em 2024. 5. Light – A distribuidora de energia do Rio de Janeiro entrou em recuperação em 2023. 6. Casas Bahia (Via) – Reestruturação de dívidas e fechamento de lojas. 7. Magazine Luiza – Crise financeira e reestruturação. 8. Mobly – Em recuperação judicial desde 2023. 9. Livraria Cultura – Fechou suas lojas e entrou em recuperação. 10. Livraria Saraiva – Faliu e fechou as portas. 11. Ricardo Eletro – Fechou todas as lojas. 12. Polishop – Em crise e com dívidas. 13. Leader – Em recuperação judicial. 14. Lojas Marisa – Crise e fechamento de lojas. 15. C&A – Reduziu operações no Brasil. 16. Riachuelo – Crise e reestruturação. 17. Ponto Frio – Fechou várias unidades. 18. Extra – Fechou lojas e demitiu milhares. 19. Carrefour – Reduziu operações e demitiu. 20. Dia – Supermercados fecharam as portas no Brasil. 🏛️ O INCHAÇO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA E OS PINDURICALHOS Enquanto o setor produtivo definha, a máquina pública incha. O Brasil tem mais de 1,3 milhão de servidores públicos federais, sem contar os estaduais e municipais. São milhares de cargos comissionados, os chamados "pinduricalhos", que custam bilhões aos cofres públicos. São privilégios a milhares: salários acima do teto, penduricalhos, auxílios moradia, alimentação, transporte, creche, e uma lista infindável de benesses. Com tanta tecnologia disponível, o país insiste em manter uma grande quantidade de pessoas ociosas penduradas no Estado. São cargos que poderiam ser automatizados, funções que poderiam ser extintas, mas que se mantêm por puro interesse político e corporativo. O funcionalismo público tornou-se uma casta intocável, que consome recursos que deveriam ir para a população. 💰 O SPLIT PAYMENT E A CONTA QUE NÃO É DO CONSUMIDOR A Reforma Tributária traz uma novidade perversa: o split payment. Na prática, o imposto será retido no ato da venda e repassado automaticamente ao governo. Parece moderno, mas é uma armadilha para o consumidor final. O imposto, que já é embutido no preço, será cobrado duas vezes do cidadão. O governo diz que o split payment combate a sonegação, mas a verdade é que o consumidor final vai amargar uma conta que não é dele. O imposto retido no ato da venda será repassado ao consumidor, que pagará a conta da ineficiência do Estado. 🏠 A CRISE NO SETOR IMOBILIÁRIO Uma grande crise se aproxima do setor imobiliário. A entrada de novos impostos sobre a construção civil, sobre a compra e venda de imóveis e sobre o aluguel vai encarecer o custo da moradia e desaquecer o mercado. As construtoras já sentem a queda nas vendas, e os compradores, endividados e sem confiança, adiam a compra. O sonho da casa própria está cada vez mais distante para milhões de brasileiros. 🌾 O AGRO, ORGULHO NACIONAL, SERÁ DURAMENTE ABALADO O agronegócio, que é a locomotiva da economia brasileira, será duramente abalado pela nova carga tributária. O setor, que já enfrenta custos altos, juros elevados e problemas climáticos, agora terá que lidar com novos impostos sobre insumos, máquinas e exportações. O resultado será menos competitividade, menos exportações e mais desemprego no campo. ⚖️ O JUDICIÁRIO CORROMPIDO E A SUPREMA CORTE ABALADA O Brasil tem um Judiciário em grande parte corrompido e uma Suprema Corte abalada por crises institucionais. A confiança da população nas instituições está no fundo do poço. Sem segurança jurídica, não há investimento. Sem investimento, não há emprego. Sem emprego, não há esperança. 🚨 O FUTURO: DIVÓRCIOS, CRIME E FUGA DE CÉREBROS As consequências dessa crise serão sentidas em todas as camadas da sociedade: • Aumento dos divórcios: A pressão financeira e o desemprego são os maiores destruidores de casamentos. Com o desemprego podendo chegar a 12%, o número de separações vai disparar. • Aumento da criminalidade: A Acled classifica o Brasil como o 7º país mais violento do mundo. O tráfico de drogas na Amazônia e nos portos brasileiros está a crescer, e as facções criminosas atuam como um poder paralelo. O governo, falido, não tem como combater isso. • Prostituição infantil: Em um cenário de fome e miséria, a prostituição infantil cresce como forma de sobrevivência. Crianças e adolescentes, em busca de dinheiro para matar a fome, são explorados por redes criminosas. É a face mais cruel de uma crise que o governo insiste em ignorar. • Fuga de cérebros: O Brasil deve perder 1.200 bilionários entre 2025 e 2026, segundo a Henley & Partners. Os jovens mais qualificados também estão a sair do país em busca de oportunidades. • Mais presídios: O governo já não consegue gerir os presídios que tem. Com o aumento da criminalidade, a construção de novos presídios será uma necessidade, mas não há dinheiro. • Rebaixamento da nota de confiabilidade: O Brasil já é visto com desconfiança pelos investidores estrangeiros. A crise fiscal e a instabilidade jurídica vão levar a novos rebaixamentos pelas agências de rating. • Maquiagem nos números do IBGE e do CAGED: O governo insiste em dizer que o desemprego está a cair, mas a metodologia do IBGE não capta a realidade. Quando um trabalhador com mais de 40 anos perde o emprego, ele não vai mais procurar outro; ele abre um negócio próprio ou vai para a informalidade. Ele sai da estatística. O CAGED, que mede o emprego formal, também não capta essa realidade. 👩 A ARMADILHA DAS LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER O Congresso Nacional aprova, a toque de caixa, leis que prometem proteger as mulheres. Leis como a Lei 14.164/2021 (que inclui conteúdo sobre violência contra a mulher nos currículos escolares) e a Lei 14.188/2021 (que tipifica o crime de violência psicológica) são, em teoria, avanços civilizatórios. Porém, na prática, estão a criar um ambiente de terror jurídico para os empresários. O empresário brasileiro, já sufocado por impostos, juros altos e burocracia, agora teme contratar mulheres. Não por misoginia, mas por gestão de risco. Uma acusação de "violência psicológica" ou "misoginia" pode destruir a reputação de uma empresa e gerar indenizações milionárias, mesmo que a acusação seja infundada. O resultado é a discriminação estatística: as empresas, para se protegerem, simplesmente deixam de contratar mulheres para cargos de maior exposição. As maiores prejudicadas são as próprias mulheres, que veem as portas do mercado de trabalho formal se fecharem. A verdade é que a minoria quase insignificante dos homens é que maltrata mulheres. Não se pode punir por tabela a maioria dos homens que preza pela família brasileira. As leis precisam ser justas, mas também precisam ser inteligentes. Do jeito que estão, elas estão a criar um efeito bumerangue que prejudica exatamente quem deveriam proteger. 💡 A ÚNICA SAÍDA: MENOS ESTADO, MAIS LIBERDADE Não há milagre. A única saída para o Brasil é: 1. Reduzir drasticamente o tamanho do Estado: Cortar ministérios, cargos comissionados e gastos supérfluos. 2. Reduzir a carga tributária: O brasileiro trabalha cinco meses por ano só para pagar impostos. Isso precisa acabar. 3. Reforma administrativa: O funcionalismo público precisa ser eficiente e não uma casta privilegiada. 4. Revisão das leis de "proteção": As leis precisam proteger as mulheres de verdade, sem criar um ambiente de litígio que as afaste do mercado de trabalho. 5. Educação e segurança: Sem educação de qualidade e segurança, não há desenvolvimento. 🗣️ ALERTA ÀS MULHERES O Congresso está a aprovar leis que, na aparência, protegem as mulheres, mas na prática, estão a expulsá-las do mercado de trabalho. As mulheres precisam de oportunidades, não de cotas. Precisam de respeito, não de vitimismo. A verdadeira proteção vem de uma economia forte, que gere empregos para todos, e de uma educação de qualidade, que prepare as mulheres para competir em igualdade de condições. Enquanto o país debate vitimismo e cotas, a realidade é que o capital humano é o único ativo que não foge e não quebra. As mulheres brasileiras não precisam de mais leis que as tratem como eternas vítimas. Elas precisam de um país que funcione. O futuro do Brasil não será decidido nas urnas, mas nas ruas, nos escritórios e nas empresas. E enquanto o governo insiste em maquiar os números, o povo continua a sofrer. A conta vai chegar. E quem vai pagar é o povo brasileiro. Por Raimundo França Azevedo 14/09/2026
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