Microfisco Consultoria

O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso aos benefícios previdenciários do INSS, incluindo a aposentadoria, um benefício essencial para a segurança financeira após o período mínimo de contribuições.

Ao se aposentar como MEI, o trabalhador receberá um benefício equivalente a um salário mínimo vigente no ano de concessão da aposentadoria.

A contribuição para o INSS está incluída no DAS, garantindo acesso aos benefícios previdenciários. O valor destinado ao INSS equivale a 5% do salário mínimo, resultando no recebimento do valor base, sem acréscimos, para a aposentadoria.

Tipos de aposentadoria para o MEI

1. Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade para MEIs requer: homens com 65 anos, mulheres com 62 anos, e ambos com no mínimo 180 meses de contribuição.

2. Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Embora o INSS frequentemente negue esse benefício aos microempreendedores individuais, a legislação não os exclui explicitamente. Portanto, em caso de negação administrativa, é recomendável buscar o reconhecimento do direito judicialmente. As condições variam conforme o nível de risco da profissão: 25 anos para atividades de baixo risco, 20 anos para risco médio e 15 anos para alto risco.



MEI e a busca pelos direitos previdenciários

Embora o INSS não reconheça o MEI para aposentadoria especial, a legislação não o exclui. Assim, o microempreendedor pode recorrer ao judiciário para garantir esse direito. Essa busca vem ganhando força, pois os MEIs estão mais cientes de seus direitos e dispostos a lutar por eles. Além disso, as contribuições ao INSS garantem outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

O MEI, ao realizar suas contribuições corretamente, tem direito a diversos benefícios previdenciários, sendo a aposentadoria um dos principais. Mesmo com valor mínimo, essa segurança financeira é fundamental para muitos trabalhadores no final da vida laboral. O microempreendedor individual está cada vez mais consciente de seus direitos e disposto a garanti-los, como demonstrado pela busca por justiça nos casos de aposentadoria especial. É importante que o MEI consulte um especialista em previdência para entender melhor seus direitos e como proceder em caso de necessidade.