31 de Maio: Último dia para declarar e o primeiro para receber a restituição do IRPF24
com informações da receita federal

Hoje, às 23h59, termina o prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024. O prazo começou em 15 de março e permitiu que os contribuintes acertassem as contas com o Fisco durante dois meses e meio. Exceto os contribuintes do Rio Grande do Sul, que têm até 31 de agosto para fazer a declaração.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 será depositado nesta sexta-feira (31), mesma data do término das entregas deste ano. A estimativa é que R$ 9,5 bilhões sejam pagos neste primeiro lote, sendo R$ 8.857.175.779,78 destinados a contribuintes prioritários, que são: 58.877 idosos acima de 80 anos; 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos; 162.902 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave; 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 787.747 contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix. A Receita Federal esclarece que, dentro de cada grupo prioritário, a ordem de pagamento segue a data de envio da declaração. Portanto, quem enviou primeiro, recebe primeiro. Além disso, o Fisco destinará mais de R$ 1,1 bilhão para contribuintes do Rio Grande do Sul no primeiro lote de restituições, em razão das consequências das chuvas na região. Este lote inclui as restituições de cerca de 900 mil declarantes gaúchos.
Para quem não se preocupa muito com prazos ou está pensando em não fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano, é importante saber que há graves consequências para quem não cumpre essa obrigação. A multa mínima para atraso na entrega da declaração é de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar. Além disso, quem tem imposto a pagar e atrasa ou não envia a declaração, fica sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o valor devido, com limite de 20%. Após receber a multa, o contribuinte tem 30 dias para efetuar o pagamento, caso contrário, serão cobrados juros sobre a multa.
Para verificar se você receberá a restituição do Imposto de Renda, acesse o site da Receita Federal e selecione "Consultar a Restituição" em "Meu Imposto de Renda". Se houver pendências na declaração, corrija-as por meio da retificação das informações. Além do site, use o aplicativo da Receita Federal para consultar a liberação das restituições e a situação do seu CPF. Se não receber a restituição, o depósito pode ser feito na conta ou através da chave Pix CPF. Caso o crédito não seja realizado, entre em contato com o Banco do Brasil. Se não resgatar a restituição em um ano, solicite o resgate pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Fique atento aos prazos e canais de atendimento para garantir o recebimento da restituição do Imposto de Renda.