Microfisco Consultoria

Contribuintes portadores de deficiência relataram à Receita Federal que seus pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estavam sendo indeferidos automaticamente pelo sistema Sisen, devido à falta da carteira nacional de habilitação (CNH). Mesmo com o direito à isenção, o sistema estava rejeitando os pedidos de forma automática, sem análise humana.

O erro, ocorrido nos últimos dias de abril, foi confirmado pelo SERPRO, que trabalhou rapidamente para solucioná-lo.

Para os que já tiveram seus pedidos indeferidos, a orientação é apresentar um novo pedido. Já os pedidos em análise serão avaliados manualmente pela Receita Federal para corrigir eventuais indeferimentos indevidos