Reforma tributária: especialista avalia se existem indícios de bitributação no texto e os impactos caso a medida seja confirmada

LÍVIA MACARIO, portal contábeis 2023

A reforma tributária, após 30 anos de discussão, teve a sua primeira fase de aprovação na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023.

Essa primeira fase da reforma reformula a tributação sobre o consumo.

Vale destacar que, apesar de já ter tido uma primeira aprovação, o texto ainda precisa ser avaliado e depois aceito ou não pelos senadores.

Na proposta final do texto da reforma tributária, foi inserido um artigo que prevê assegurar que a carga tributária não será elevada. Apesar disso, é necessário frisar que isso dependerá também da referência a ser adotada. Ainda, a bitributação, tema muito temido pelos brasileiros, também foi negada, mas existem indícios de que a cobrança pode ser feita.

No último dia 24 de julho, o Portal Contábeis informou que o Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, pode integrar a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

Diante disso, envolvendo a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 45 da reforma tributária na Câmara dos Deputados, como prometido, não haveria mais a cobrança de imposto sobre imposto, porém o desenho está contrariando os compromissos.

Sendo assim, o articulista do Portal Contábeis e especialista tributário, Anderson Souza, explicou e analisou a respeito da bitributação na reforma tributária.

Pode-se dizer que haverá bitributação na reforma tributária?

É difícil afirmar se haverá ou não bitributação na reforma tributária, pois isso dependerá das medidas e propostas que forem adotadas. É sempre importante frisar que o texto base da reforma tributária vem sofrendo alterações para reduzir os impactos e que o texto atual traz principalmente para as empresas de serviços.

No entanto, é comum que no processo da reforma tributária seja buscada a simplificação do sistema, evitando a bitributação e reduzindo a carga fiscal sobre a sociedade. Portanto, é esperado que a reforma tributária busque medidas para evitar esse tipo de problema, ou seja, ainda haverá um longo caminho a percorrer.

Quais seriam os impactos da bitributação para a economia?

Primeiro cabe lembrar que a bitributação ocorre quando um mesmo produto ou serviço é tributado mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um bem é tributado na sua produção e novamente na sua venda ao consumidor.

Os impactos da bitributação na economia são negativos e podem ser graves. Alguns desses impactos incluem:

  1. Aumento do custo de produção: a bitributação eleva os custos das empresas, pois elas precisam arcar com o pagamento de impostos múltiplos ao longo da cadeia produtiva. Isso pode tornar os produtos mais caros, reduzindo a competitividade das empresas no mercado;
  2. Redução do investimento: a bitributação pode desestimular os investimentos das empresas, uma vez que os custos tributários adicionais diminuem a lucratividade dos negócios. Isso pode levar a uma redução do investimento em infraestrutura, inovação e expansão dos empreendimentos, o que impacta negativamente o crescimento econômico;
  3. Evasão fiscal: a bitributação tende a incentivar a evasão fiscal, uma vez que alguns empresários podem buscar formas de driblar a cobrança de impostos múltiplos. Isso prejudica a arrecadação do governo e pode comprometer a capacidade de investimento público em áreas como saúde, educação e infraestrutura;
  4. Desigualdade econômica: a bitributação pode agravar a desigualdade econômica, uma vez que pequenas empresas e empreendedores individuais podem ser mais afetados pela cobrança de impostos múltiplos. Isso favorece as grandes empresas, que possuem maior capacidade de absorver esses custos e também podem ter condições de planejar sua estratégia fiscal de forma mais eficiente;
  5. Desestímulo ao consumismo: a bitributação pode levar a um desestímulo ao consumo, uma vez que os preços dos produtos podem aumentar devido aos impostos múltiplos. Isso pode ter um impacto negativo na demanda agregada e, consequentemente, na atividade econômica como um todo.

Portanto, a bitributação é um problema para a economia, pois pode gerar diversos impactos negativos que afetam desde as empresas até os consumidores e o próprio governo. Por isso, é importante que a reforma tributária busque formas de simplificar o sistema e evitar esse tipo de situação.

Quais seriam os efeitos que a bitributação causaria para os serviços contábeis?

Como citado anteriormente, a bitributação traz um efeito cascata de forma negativa, não sendo diferente no mercado contábil. Assim, se confirmado, essa medida poderia impactar:

  • Aumento de custos;
  • Queda na demanda;
  • Menor incentivo a formalização do negócio;
  • Impacto nos investimentos tecnológicos;
  • Desigualdade na concorrência.

Portanto, a bitributação afetaria negativamente os serviços contábeis, aumentando os custos, reduzindo a demanda e desincentivando a formalização. Isso teria consequências negativas para a sustentabilidade do setor e para a qualidade dos serviços oferecidos aos clientes. 

É crucial que a reforma tributária leve em consideração esses efeitos nos serviços contábeis e busque evitar a bitributação nesse segmento.

Teria alguma forma de evitar que essa possível bitributação aconteça?

Acho cedo afirmar que haverá bitributação, uma vez que ainda não temos a lei em vigor, estamos em processo de análises e reformulações, acredito que aguardar a definição do texto e após aprovado, será o momento de analisarmos estrategicamente os impactos que trará ao mercado. 

O fato é que toda lei tem critérios para ser validada, acredito que antes de qualquer início, será analisada com bastante cautela para não sobrecarregar o judiciário, que será o caminho para recorrer ao novo formato de bitributação.

O que podemos adiantar, é que caso haja a bitributação em algumas ou determinadas operações, o judiciário será o caminho para solucionar o problema. 

Como os contadores podem já ir se preparando caso a bitributação se torne uma realidade na reforma tributária?

O que eu vejo no mercado é uma grande oportunidade para os profissionais da área contábil que serão mais requisitados para reestruturar os negócios das empresas, porém, até que a reforma tributária ocorra, temos um caminho gigante com a legislação atual, que por sinal ainda terá sua validade por muito tempo.

Dessa forma, o mais importante é se preocupar com o planejamento atual das empresas sobre as leis que estão em vigor e ir acompanhando as mudanças conforme forem ocorrendo. Ainda não é o momento de pensar só em reforma tributária, uma vez que as dores atuais das empresas são os impostos que estão sendo pagos mensalmente e não o que irão pagar daqui alguns anos.

Se prepare para o futuro, mas não deixe de olhar para o presente, ainda existe muita oportunidade de negócio e quando a reforma tributária chegar esteja pronto para atender a demanda de necessidades que o mercado terá.


MICROFISCO CONSULTORIA • 3 de agosto de 2023

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Por MICROFISCO CONSULTORIA • 14 de setembro de 2026
A transição para o novo sistema tributário, que entra em vigor em 2027, não é apenas uma mudança na forma de recolher impostos. É o estopim de uma crise que já estava anunciada, mas que o governo insiste em maquiar com discursos de prosperidade e justiça social. Enquanto o país se prepara para a implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o tecido econômico e social brasileiro se desfaz em tempo real. A pergunta que não quer calar: quem vai pagar a conta? 📉 O CENÁRIO FISCAL: A BOLA DE NEVE DA DÍVIDA A dívida pública brasileira, que já ultrapassa R$ 9,7 trilhões, caminha para atingir 100% do PIB em 2027, segundo projeções do FMI. Isso significa que todo o dinheiro arrecadado com impostos não será suficiente para pagar os juros e o principal da dívida, muito menos para investir em saúde, educação e segurança. O déficit da Previdência Social já foi de R$ 460 bilhões. Para se ter uma ideia, o serviço da dívida pública consome cerca de R$ 1,3 trilhão anuais, mais do que o orçamento inteiro da saúde e da educação somados. O Estado brasileiro é uma máquina de arrecadar que não consegue entregar serviços básicos. A pirâmide da previdência está estrangulada: o número de contribuintes não cresce na mesma proporção que o de beneficiários, e o sistema caminha para o colapso. 🏭 A FUGA DE CAPITAL E AS EMPRESAS QUE DIZEM ADEUS O Brasil vive um êxodo empresarial sem precedentes. Nos últimos anos, pelo menos 20 grandes multinacionais e mais aproximadamente 80 empresas nacionais deixaram o país ou reduziram drasticamente suas operações, levando empregos, tecnologia e capital. Entre elas: 1. Ford – Encerrou a produção de veículos no Brasil em 2021, fechando fábricas na Bahia e em São Paulo. 2. Mercedes-Benz – Encerrou a produção de carros de passeio no país em 2021. 3. Häagen-Dazs – Deixou o mercado brasileiro em 2022. 4. Haribo – A fabricante de doces alemã encerrou as operações no Brasil em 2023. 5. Forever 21 – Fechou suas lojas no Brasil em 2023. 6. Fnac – Deixou o país em 2023. 7. Walmart – Vendeu suas operações no Brasil para o grupo Carrefour em 2018. 8. Toyota – Reduziu a produção e demitiu centenas de trabalhadores em 2024. 9. Volkswagen – Fechou linhas de produção e demitiu em massa em 2024. 10. General Motors – Demitiu centenas e reduziu turnos em 2024. 11. Nissan – Reduziu a produção na fábrica do Rio de Janeiro. 12. Renault – Diminuiu a produção e demitiu trabalhadores. 13. Hyundai – Reduziu investimentos no Brasil. 14. Samsung – Encerrou a produção de computadores no país. 15. Sony – Fechou a fábrica de eletrônicos em Manaus. 16. Panasonic – Encerrou a produção de TVs no Brasil. 17. Philips – Reduziu operações no país. 18. Xiaomi – Ainda não tem fábrica no Brasil, mas estuda sair do mercado. 19. Zara – Fechou várias lojas no país. 20. Burger King – Enfrenta crise e fechamento de unidades. Enquanto isso, pelo menos 20 grandes empresas brasileiras estão em processo de recuperação judicial, lutando para não fechar as portas: 1. Americanas – A maior recuperação judicial da história do Brasil, com dívidas de quase R$ 50 bilhões. 2. Oi – Em recuperação judicial desde 2016, com dívidas bilionárias. 3. Ativos da Rede – Em recuperação desde 2023. 4. Gol Linhas Aéreas – Entrou em recuperação judicial nos EUA em 2024. 5. Light – A distribuidora de energia do Rio de Janeiro entrou em recuperação em 2023. 6. Casas Bahia (Via) – Reestruturação de dívidas e fechamento de lojas. 7. Magazine Luiza – Crise financeira e reestruturação. 8. Mobly – Em recuperação judicial desde 2023. 9. Livraria Cultura – Fechou suas lojas e entrou em recuperação. 10. Livraria Saraiva – Faliu e fechou as portas. 11. Ricardo Eletro – Fechou todas as lojas. 12. Polishop – Em crise e com dívidas. 13. Leader – Em recuperação judicial. 14. Lojas Marisa – Crise e fechamento de lojas. 15. C&A – Reduziu operações no Brasil. 16. Riachuelo – Crise e reestruturação. 17. Ponto Frio – Fechou várias unidades. 18. Extra – Fechou lojas e demitiu milhares. 19. Carrefour – Reduziu operações e demitiu. 20. Dia – Supermercados fecharam as portas no Brasil. 🏛️ O INCHAÇO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA E OS PINDURICALHOS Enquanto o setor produtivo definha, a máquina pública incha. O Brasil tem mais de 1,3 milhão de servidores públicos federais, sem contar os estaduais e municipais. São milhares de cargos comissionados, os chamados "pinduricalhos", que custam bilhões aos cofres públicos. São privilégios a milhares: salários acima do teto, penduricalhos, auxílios moradia, alimentação, transporte, creche, e uma lista infindável de benesses. Com tanta tecnologia disponível, o país insiste em manter uma grande quantidade de pessoas ociosas penduradas no Estado. São cargos que poderiam ser automatizados, funções que poderiam ser extintas, mas que se mantêm por puro interesse político e corporativo. O funcionalismo público tornou-se uma casta intocável, que consome recursos que deveriam ir para a população. 💰 O SPLIT PAYMENT E A CONTA QUE NÃO É DO CONSUMIDOR A Reforma Tributária traz uma novidade perversa: o split payment. Na prática, o imposto será retido no ato da venda e repassado automaticamente ao governo. Parece moderno, mas é uma armadilha para o consumidor final. O imposto, que já é embutido no preço, será cobrado duas vezes do cidadão. O governo diz que o split payment combate a sonegação, mas a verdade é que o consumidor final vai amargar uma conta que não é dele. O imposto retido no ato da venda será repassado ao consumidor, que pagará a conta da ineficiência do Estado. 🏠 A CRISE NO SETOR IMOBILIÁRIO Uma grande crise se aproxima do setor imobiliário. A entrada de novos impostos sobre a construção civil, sobre a compra e venda de imóveis e sobre o aluguel vai encarecer o custo da moradia e desaquecer o mercado. As construtoras já sentem a queda nas vendas, e os compradores, endividados e sem confiança, adiam a compra. O sonho da casa própria está cada vez mais distante para milhões de brasileiros. 🌾 O AGRO, ORGULHO NACIONAL, SERÁ DURAMENTE ABALADO O agronegócio, que é a locomotiva da economia brasileira, será duramente abalado pela nova carga tributária. O setor, que já enfrenta custos altos, juros elevados e problemas climáticos, agora terá que lidar com novos impostos sobre insumos, máquinas e exportações. O resultado será menos competitividade, menos exportações e mais desemprego no campo. ⚖️ O JUDICIÁRIO CORROMPIDO E A SUPREMA CORTE ABALADA O Brasil tem um Judiciário em grande parte corrompido e uma Suprema Corte abalada por crises institucionais. A confiança da população nas instituições está no fundo do poço. Sem segurança jurídica, não há investimento. Sem investimento, não há emprego. Sem emprego, não há esperança. 🚨 O FUTURO: DIVÓRCIOS, CRIME E FUGA DE CÉREBROS As consequências dessa crise serão sentidas em todas as camadas da sociedade: • Aumento dos divórcios: A pressão financeira e o desemprego são os maiores destruidores de casamentos. Com o desemprego podendo chegar a 12%, o número de separações vai disparar. • Aumento da criminalidade: A Acled classifica o Brasil como o 7º país mais violento do mundo. O tráfico de drogas na Amazônia e nos portos brasileiros está a crescer, e as facções criminosas atuam como um poder paralelo. O governo, falido, não tem como combater isso. • Prostituição infantil: Em um cenário de fome e miséria, a prostituição infantil cresce como forma de sobrevivência. Crianças e adolescentes, em busca de dinheiro para matar a fome, são explorados por redes criminosas. É a face mais cruel de uma crise que o governo insiste em ignorar. • Fuga de cérebros: O Brasil deve perder 1.200 bilionários entre 2025 e 2026, segundo a Henley & Partners. Os jovens mais qualificados também estão a sair do país em busca de oportunidades. • Mais presídios: O governo já não consegue gerir os presídios que tem. Com o aumento da criminalidade, a construção de novos presídios será uma necessidade, mas não há dinheiro. • Rebaixamento da nota de confiabilidade: O Brasil já é visto com desconfiança pelos investidores estrangeiros. A crise fiscal e a instabilidade jurídica vão levar a novos rebaixamentos pelas agências de rating. • Maquiagem nos números do IBGE e do CAGED: O governo insiste em dizer que o desemprego está a cair, mas a metodologia do IBGE não capta a realidade. Quando um trabalhador com mais de 40 anos perde o emprego, ele não vai mais procurar outro; ele abre um negócio próprio ou vai para a informalidade. Ele sai da estatística. O CAGED, que mede o emprego formal, também não capta essa realidade. 👩 A ARMADILHA DAS LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER O Congresso Nacional aprova, a toque de caixa, leis que prometem proteger as mulheres. Leis como a Lei 14.164/2021 (que inclui conteúdo sobre violência contra a mulher nos currículos escolares) e a Lei 14.188/2021 (que tipifica o crime de violência psicológica) são, em teoria, avanços civilizatórios. Porém, na prática, estão a criar um ambiente de terror jurídico para os empresários. O empresário brasileiro, já sufocado por impostos, juros altos e burocracia, agora teme contratar mulheres. Não por misoginia, mas por gestão de risco. Uma acusação de "violência psicológica" ou "misoginia" pode destruir a reputação de uma empresa e gerar indenizações milionárias, mesmo que a acusação seja infundada. O resultado é a discriminação estatística: as empresas, para se protegerem, simplesmente deixam de contratar mulheres para cargos de maior exposição. As maiores prejudicadas são as próprias mulheres, que veem as portas do mercado de trabalho formal se fecharem. A verdade é que a minoria quase insignificante dos homens é que maltrata mulheres. Não se pode punir por tabela a maioria dos homens que preza pela família brasileira. As leis precisam ser justas, mas também precisam ser inteligentes. Do jeito que estão, elas estão a criar um efeito bumerangue que prejudica exatamente quem deveriam proteger. 💡 A ÚNICA SAÍDA: MENOS ESTADO, MAIS LIBERDADE Não há milagre. A única saída para o Brasil é: 1. Reduzir drasticamente o tamanho do Estado: Cortar ministérios, cargos comissionados e gastos supérfluos. 2. Reduzir a carga tributária: O brasileiro trabalha cinco meses por ano só para pagar impostos. Isso precisa acabar. 3. Reforma administrativa: O funcionalismo público precisa ser eficiente e não uma casta privilegiada. 4. Revisão das leis de "proteção": As leis precisam proteger as mulheres de verdade, sem criar um ambiente de litígio que as afaste do mercado de trabalho. 5. Educação e segurança: Sem educação de qualidade e segurança, não há desenvolvimento. 🗣️ ALERTA ÀS MULHERES O Congresso está a aprovar leis que, na aparência, protegem as mulheres, mas na prática, estão a expulsá-las do mercado de trabalho. As mulheres precisam de oportunidades, não de cotas. Precisam de respeito, não de vitimismo. A verdadeira proteção vem de uma economia forte, que gere empregos para todos, e de uma educação de qualidade, que prepare as mulheres para competir em igualdade de condições. Enquanto o país debate vitimismo e cotas, a realidade é que o capital humano é o único ativo que não foge e não quebra. As mulheres brasileiras não precisam de mais leis que as tratem como eternas vítimas. Elas precisam de um país que funcione. O futuro do Brasil não será decidido nas urnas, mas nas ruas, nos escritórios e nas empresas. E enquanto o governo insiste em maquiar os números, o povo continua a sofrer. A conta vai chegar. E quem vai pagar é o povo brasileiro. Por Raimundo França Azevedo 14/09/2026
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