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A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica", com 28 capítulos para facilitar a visualização e consulta, contendo mais de 900 perguntas e respostas sobre temas essenciais para a tributação da pessoa jurídica, tais como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Simples Nacional, tratamento tributário das sociedades cooperativas, tributação da renda em operações internacionais (incluindo Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A publicação traz exemplos práticos para facilitar a compreensão das normas tributárias, como a contagem de prazos, que são contínuos, excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento, sendo prorrogados para o próximo dia útil caso o prazo se inicie ou vença em dia sem expediente normal.

A edição de 2024 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica" está disponível no site oficial da Receita Federal e pode ser acessada ou baixada por todos os interessados através do link abaixo:

2024 Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

Esta publicação é uma ferramenta essencial para auxiliar na compreensão e cumprimento das obrigações fiscais das pessoas jurídicas.