Microfisco Consultoria

A Receita Federal identificou 2.239 empresas que usaram o benefício fiscal do Perse, mas ainda não solicitaram a habilitação. Elas foram alertadas sobre a importância de cumprir esse requisito legal, regulamentado pela IN RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024. O prazo para regularização é até 2 de agosto, e as orientações foram enviadas para a caixa postal de cada empresa, com acesso seguro no ambiente eCAC.

Foram deferidos 7.435 pedidos de habilitação para o benefício do Perse. Outras 1.342 empresas que solicitaram também receberam alerta, sendo que mais de 70% tiveram seus pedidos indeferidos e o restante está em análise.

A Receita Federal emitiu um alerta para as empresas que tiveram seu pedido de habilitação negado, enfatizando a importância da habilitação para ter direito aos benefícios. As empresas devem avaliar as razões do indeferimento e, se necessário, corrigir a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). O uso indevido do benefício concedido pode resultar em autuação e multa. É recomendado revisar os registros e evitar riscos fiscais.