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O cenário trabalhista está em constante evolução, e uma das mais recentes mudanças propostas visa dar mais controle financeiro aos trabalhadores. O Ministério do Trabalho apresentou ao Governo uma alteração significativa no regime do Saque-aniversário FGTS, uma iniciativa que, se aprovada, poderá reconfigurar a forma como os trabalhadores interagem com seus fundos de garantia.

O foco está na expansão dos direitos de saque, permitindo um acesso mais amplo aos valores acumulados nas contas do FGTS, além da simples multa rescisória tradicionalmente permitida. Mas o que realmente isso significa para você que optou pelo ‘Saque Aniversário’? Este artigo tem como objetivo esmiuçar essa proposta de alteração, detalhando suas implicações práticas e ajudando você a entender como isso pode afetar sua saúde financeira a curto e longo prazo.

Governo vai mudar o saque-aniversário

Uma nova legislação que visa modificar as condições de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está prestes a ser submetida ao Congresso Nacional. Se aprovada, a mudança permitirá que funcionários demitidos sem justa causa tenham o direito de sacar o montante completo acumulado em sua conta do FGTS, além da multa rescisória já garantida por lei.

O texto da proposta legislativa já foi concluído e agora aguarda a decisão da Casa Civil sobre a data de envio ao Congresso.

A expectativa é que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados em breve. Vale destacar que, caso aprovado, o efeito da nova regra será retroativo a abril de 2020, permitindo que aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram dispensados desde então, recuperem os valores residuais que anteriormente estavam inacessíveis e se limitavam à multa paga pelo empregador.