Microfisco Consultoria

O governo brasileiro está em plena preparação para a implementação do FGTS Digital, uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Serpro em parceria com o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Esta nova plataforma promete transformar a maneira como as empresas realizam o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024.

Atualmente, o procedimento padrão de recolhimento do FGTS pelas empresas é um processo que envolve várias etapas: geração de uma folha de pagamento, envio do documento a um sistema de recolhimento da Caixa, espera pela geração de um segundo documento, quitação e, por fim, acesso a outro sistema da Caixa para transmissão e envio. Este processo, além de ser demorado, é suscetível a erros e ineficiências.

Com a implementação do FGTS Digital, este cenário muda radicalmente. A folha de pagamento será transmitida automaticamente para o eSocial, que, por sua vez, compartilhará as informações de forma automática com o FGTS Digital. Assim, as empresas apenas precisarão acessar o ambiente online para realizar o pagamento.

Benefícios do novo sistemaDe acordo com o Serpro, a estatal de TI responsável pelo desenvolvimento da plataforma, o FGTS Digital trará uma série de benefícios para as empresas e para o governo. Entre eles:

• Redução do tempo de recolhimento: estima-se que o tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS será reduzido de 34 para 25 horas mensais, uma redução de 34% do tempo;
• Eliminação de burocracias: o novo sistema promete ser mais simples e intuitivo, eliminando etapas desnecessárias do processo atual;
  
  
• Redução de custos: com a automação de processos, as empresas terão uma diminuição nos custos operacionais e despesas com tarifas;
  
  
• Transparência e integração: o FGTS Digital promoverá uma maior transparência nas transações e facilitará o gerenciamento de informações, integrando diferentes ambientes e sistemas.

Fase de testesA fase de testes do FGTS Digital terá início em 19 de agosto e se estenderá até 10 de novembro. Durante este período, as empresas poderão familiarizar-se com o novo sistema e identificar possíveis ajustes a serem feitos. Vale ressaltar que o FGTS envolve mais de 43 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de empregadores, e movimenta uma média anual de R$ 180 bilhões.

No dia 19 de agosto, o eSocial passará por uma paralisação das 8h às 12h para integração com o novo sistema. A partir da tarde deste dia, a tecnologia estará disponível, mas inicialmente apenas para as empresas do Grupo 1 do eSocial, que são aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. As demais empresas poderão começar a utilizar o sistema a partir do dia 16 de setembro.

Durante o período de testes, a orientação é que as empresas continuem transmitindo as informações da forma tradicional, pelos sistemas da Caixa, e comparem os resultados com a guia gerada pela nova tecnologia. É importante destacar que os testes são restritos ao ambiente do FGTS Digital e que não se deve inserir dados inverídicos no eSocial, uma vez que as informações neste sistema têm validade jurídica.

Em resumo, o FGTS Digital representa um grande avanço na modernização dos sistemas de recolhimento do governo, prometendo trazer mais eficiência, transparência e redução de custos para as empresas brasileiras.