Microfisco Consultoria

Com a publicação da da Medida Provisória (MP) 1172/23, que reajusta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023, os empregadores devem atualizar as informações de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial.

O reajuste de 1,38% – em comparação a abril deste ano – também deve ser informado pelos empregadores domésticos, com trabalhadores ativos no eSocial.

De acordo com o portal do eSocial, todos os trabalhadores registrados com o piso salarial têm direito ao reajuste e os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$1.320,00. 

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual, a depender do que foi contratado”.

Em nota, o portal aproveitou para tirar uma dúvida frequente: se o eSocial Doméstico aplica o reajuste salarial automaticamente e a resposta é não.

“A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.”

Como fica a alteração em caso de fériasO portal do eSocial alerta que o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento. 

Se o empregado estiver usufruindo suas férias em 1º de maio, iniciadas em abril, a alteração deverá ser feita com data de início de vigência após seu retorno ao trabalho. Não se preocupe, o sistema aplicará o reajuste normalmente na folha do mês de maio.

Como registrar o reajuste salarial no eSocial Doméstico?A primeira forma é pelo portal do eSocial, no meu “Acesso Rápido”, selecionando o assistente de reajuste salarial. A ferramenta irá solicitar apenas os dados necessários para realizar a atualização salarial.

A segunda forma, ainda pelo site, é pedindo ajuda ao assistente virtual. No canto inferior da página, o empregador pode pedir ao assistente ajuda para “reajustar o salário” e a atualização será feita no próprio chat.

A última forma de atualizar o eSocial Doméstico é pelo aplicativo de mesmo nome, que tem a funcionalidade de reajuste salarial.

O App eSocial Doméstico está disponível para Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store e na App Store.