Microfisco Consultoria

Neste dia 28/06 a Secretaria de Estado da Fazenda Informa que com autorização do Arquivo Público do Estado do Amazonas, em conformidade com a Lei Federal N 8.159 de 8 de janeiro de 1991, promoverá a eliminação de 10.016 (dez mil e dezesseis) documentos públicos, cuja temporalidade de guarda foi cumprida, consoante aos prazos definidos na tabela de temporalidade, aprovada no decreto n 37.899 de 23 de maio de 2017.

Documentos a serem eliminados
Aviso, Circular. Ofício Informação Memorando, Portarias, Cartas e Ordem de Serviço. SEFAZ: Setor- GSEFAZ EXTERNO: SEAD/POLÍCIA CIVIL/MINISTÉRIO PÚBLICO/CASA CIVIL

Data limite: De 2017 a 2020
Quantidade: 10.016