Microfisco Consultoria

A Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65, que serão implementadas as seguintes regras de validação previstas na NT 2022.003, versão 1.11:

BA02-60 (modelo 55) – “Rejeição 953: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]”

Se informada uma NF-e referenciada (tag: refNFe):

• Se modelo da Chave de Acesso = 55 ou 65;
• Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11;
• Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9)

BA02a-120 (modelo 55) – “Rejeição 956: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn]”

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência:

• Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não aplicável para a UF

Observação: Essa regra se aplica para as seguintes UF: PE e AM.

ZD02-10 (modelo 55/65) – “Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido

Se informado CNPJ do responsável técnico e CNPJ inválido (NT 2021.002):

• CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

7C21-10 (modelo 55/65) – “Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ”

Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag: emit/CRT):

• CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime Normal na UF (CCC, regTrib=9);
• CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional na UF (CCC, regTrib=1 ou 2);

Observação: Regra de Validação opcional por UF

Foi criado mais um campo no grupo “Informação de Documentos Fiscais Referenciados - NFref” para permitir ao contribuinte referenciar uma NF-e, modelo 55, informando a chave de acesso da nota com o código numérico (8 dígitos) zerado. Como essa tag “refNFeSig” foi criada para atender a uma demanda de um estado para tratar uma questão de sigilo na comercialização de rochas ornamentais, não será permitida a sua utilização pelo estado do Amazonas.

O grupo “Informação de Documentos Fiscais Referenciados - NFref” passou de um máximo de 500 para 999 ocorrências.

Além disso, ocorreram a criações e alterações de regras de validação.

Homologação: 07/02/23
Produção: 03/04/23

Para acessar a Nota Técnica 2022.003, v.1.1, clique aqui!